O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Joesley

Em julgamento no STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, os contribuintes identicamente conjuntamente perderam na 1ª Turma. Os ministros decidiram qual este auxílio-alimentaçãeste, pago em espécie e com habitualidade, por meio do vale-alimentação ou na ESTILO de tickets, possui essencia salarial, integrando a base do cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).

O juiz possui medo de que amanhã saia o nome dele no jornal, se amedronta e nãeste deseja se envolver utilizando aqueles casos. É o qual vamos viver no Carf. No caso das zelotes, por exemplo, todo mundo que milita lá sabe de que tem coisa errada. Porém a gente não É possibilitado a partir para o crime de exegese. Se julgou favorável e este Fisco não gostou, ele qual recorra.

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Artigo 194 - O direto do empregado ao adicional por insalubridade ou por periculosidade cessará usando a eliminaçãeste do risco à sua própria saúpor ou integridade física, nos termos desta Seção e DE normas expedidas pelo Ministé especialmenterio do Produção.

Parágrafo único. Os estabelecimentos de que mantenham as atividades previstas neste artigo afixarão, nos setores por Manejorefregatráfego atingidos, avisos ou cartazes, com advertência quanto aos materiais e substância perigosos ou nocivos à saúdo.

§ 2º Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por sindicato em favor do grupo do associados, este juiz designará perito habilitado na MANEIRA deste artigo e onde não houver, requisitará perícia ao órgãeste competente do Ministé especialmenterio do trabalho.

Art. 196 - Os efeitos pecuniários decorrentes do produção em condições por insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministé especialmenterio do Produção respeitados as normas ao Art. 11.

A MP, de que criou este Programa de Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste para a renegociaçãeste por cerca por R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais de que tenham vencido até 30 por abril de 2017 - desde 2009, milhares do produtores e empresas pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico do de que a contribuição era inconstitucional.

"A jurisprudência é firmada mal com base na lei, portanto, infelizmente, nunca a todos os momentos as decisões se aplicam da MANEIRA qual seria mais justa", disse o ministro

Só pelo instante da liquidaçãeste da obrigação é talvez possa ser submetida a tributaçãeste específica", afirmou André Gomes.

Além disso, apontou, a lei fala em tributar até mesmo os ativos não mais existentes, mas nãeste especifica em quanto tempo tal cobrança deve retroagir no tempo. 

ESTES municípios nunca foram chamados de modo a essa conversa. Saiba como criar reforma tributária desprovido convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, âncora [a legislação tributária] vai continuar tal colcha por retalho.

Em visita à redaçãeste da ConJur, este tributarista falou igualmente por temas saiba como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento do tribunais a favor do Fisco e o Comércio da advocacia, entre outros assuntos.

Roberto Delmanto: "O critfoirio do presidente da República nãeste objetivou beneficiar nosso ou aquele Género de condenado, porém alcançar, por isonomia, todos qual estejam nas mesmas condições.

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